A Advocacia-Geral da União (AGU) notificará, ainda nesta quarta-feira (15), a Polícia Federal para investigar os responsáveis pela onda de fake news relacionadas à taxação do Pix. O órgão também pedirá que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça investigue cobranças adicionais abusivas por comerciantes que estabeleceram preços diferenciados entre o Pix e o dinheiro. O advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou as medidas, logo após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciarem a revogação da instrução normativa que modernizou a fiscalização de movimentações financeiras e a edição de uma medida provisória para reforçar a gratuidade, o sigilo bancário e a isenção de impostos do Pix. “Nós determinamos que a Advocacia-Geral da União ainda hoje notifique a Polícia Federal para a abertura de inquérito policial para identificar todos os atores nas redes sociais que geraram essa desordem informacional, criaram essa narrativa e
Diante da onda de fake news em torno da modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou o ato normativo que estendeu o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. No lugar, o governo editará uma medida provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada por transações em Pix e em dinheiro. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciaram há pouco a revogação da instrução normativa e a edição da medida provisória. A MP também reforçará princípios garantidos pela Constituição nas transações via Pix, como o sigilo bancário e a não cobrança de impostos nas transferências pela modalidade, além de garantir a gratuidade do Pix para pessoas físicas. “Essa revogação se dá por dois motivos: tirar isso que tristemente virou uma arma nas mãos desses criminosos e inescrupulosos. A segunda razão é não prejudicar a tramitação do ato que será anunciado [a medida provisória]”, explicou
Em todo o estado do Rio de Janeiro, nas primeiras semanas de 2025 foram anotados 810 casos prováveis de dengue. Houve 50 internações e não há mortes confirmadas. As 810 ocorrências correspondem ao período de 29/12/2024 a 14/01/2024. Os dados são inseridos no sistema pelos municípios e atualizados diariamente no Monitora RJ, ferramenta digital da Secretaria de Estado de Saúde. Em 2024, ao longo do ano, houve 302.316 casos prováveis, 9.703 internações e 232 óbitos por dengue em todo o estado. Nas três primeiras semanas epidemiológicas de 2024 (31/12/2023 a 20/01/2024) foram registrados 16.011 casos. “No ano passado vivemos uma grande epidemia de dengue, que já começou no início do ano, portanto, o ano de 2024 foi considerado atípico. Analisando a série histórica, temos 2023, ano sem epidemia e quando registramos 694 casos prováveis nas três primeiras semanas epidemiológicas do ano. Em 2025, já tivemos um aumento de 16,72% de casos em comparação com 2023.
A Polícia Federal em Pernambuco conseguiu dar cumprimento à 1.476 mandados de prisão de janeiro a dezembro de 2024 em parceria com os órgãos de segurança pública de Pernambuco (Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Polícia Rodoviária Federal), dirigido à execução de mandados de prisões em aberto das Justiças Estadual e Federal. Dentre as prisões realizadas destacam-se as relacionadas aos seguintes crimes: 1. Homicídio + Feminicídio - 353 2. Roubo + Furto - 301 3. Tráfico de drogas - 157 4. Estupro + Estupro de Vulnerável + Violência Sexual - 116 5. Maria da Penha + Violência Doméstica + Descumprimento de Medida Protetiva - 57 6. Peculato + Corrupção + Lavagem de Dinheiro - 29 Tais prisões são possíveis devido ao empenho, dedicação e integração das forças de segurança pública e foi o melhor resultado de prisões anuais da história da Polícia Federal em Pernambuco. Cabe destacar o excelente trabalho realizado pelos profissionais de segurança pública que tem diuturnamente se empenhado com profissionalismo, aliado à
